Sobre mim
Paulo Roberto, Especialista em Recuperação de Crédito
Advogado registrado pela OAB-GO e OAB-DF, pôs graduando em Direito Tributário, Especialista em ações de cobranças, recuperação de crédito e áreas do Direito Tributário.
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Comentários
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Paulo Roberto Cardoso da Silva
Comentário · há 20 dias
Paulo Roberto Cardoso da Silva
Comentário · mês passado
Olá.
Wanderley
A ação monitória tem rito especial próprio, previsto nos artigos 1.102 A e seguintes do CPC, não sendo acolhidas pelo Juizado Especial Cível.
Ótimo dia.
Abraço.
Wanderley
A ação monitória tem rito especial próprio, previsto nos artigos 1.102 A e seguintes do CPC, não sendo acolhidas pelo Juizado Especial Cível.
Ótimo dia.
Abraço.
Paulo Roberto Cardoso da Silva
Comentário · mês passado
Olá. Dr. Marcos
Excelente pergunta.
No direito aprendemos que nada é imutável.
Não há possibilidade de dizer que não existe precedentes para que aconteça a averbação premonitória (não sei se existe), no entanto, quando se trata de ação monitória, a prova escrita, não é título executivo, essa somente será transformada em título executivo judicial após sentença, quando então começará a fase de execução da sentença. Ou seja, na fase de execução da sentença poderá ser realizada a averbação premonitória.
Por outro lado, vale ressaltar que para realizar a averbação não se faz necessário despacho ou autorização do juiz, portanto, não necessita pedido de liminar, basta simples requerimento de certidão.
Art. 828 do NCPC
JPC-CJF ENUNCIADO 104
Espero ter contribuído.
Forte Abraço
Excelente pergunta.
No direito aprendemos que nada é imutável.
Não há possibilidade de dizer que não existe precedentes para que aconteça a averbação premonitória (não sei se existe), no entanto, quando se trata de ação monitória, a prova escrita, não é título executivo, essa somente será transformada em título executivo judicial após sentença, quando então começará a fase de execução da sentença. Ou seja, na fase de execução da sentença poderá ser realizada a averbação premonitória.
Por outro lado, vale ressaltar que para realizar a averbação não se faz necessário despacho ou autorização do juiz, portanto, não necessita pedido de liminar, basta simples requerimento de certidão.
Art. 828 do NCPC
JPC-CJF ENUNCIADO 104
Espero ter contribuído.
Forte Abraço
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